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Problemas em Condomínios - 4ª Edição - 2020 - Mundo Jurídico

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Descrição Rápida

Edição: 4ª
Autor: Daphnis Citti de Lauro
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-8085-119-9
Ano de Publicação: 2020
Formato: 14x21
Páginas: 303

Problemas em Condomínios - 4ª Edição - 2020 - Mundo Jurídico

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Detalhes

Viver em condomínio implica submeter-se a uma série de restrições e obrigações. As normas da Convenção e do Regulamento Interno devem ser cumpridas, bem como as decisões das assembleias que nem sempre agradam a todos. A convivência é difícil. É preciso uma boa dose de tolerância entre os moradores. O síndico, por sua vez, representante legal do condomínio, precisa usar o bom senso, aplicar multas em determinados casos ou até mesmo propor ações judiciais, quando as tentativas de acordo ou a fase de diálogo tiver sido encerrada, criando assim algumas inimizades. Em matéria de condomínio, nunca é possível afirmar que já se viu tudo. Sempre surge algo novo, jamais visto e impensável. O condomínio é fonte inesgotável para a psicologia (como ciência que estuda o comportamento e os processos mentais das pessoas), e também para a sociologia (que estuda o comportamento humano em função do seu meio social, na tentativa de compreendê-lo). É um exercício de paciência, de compreensão e de interação entre os moradores. No espaço condominial residem pessoas de diferentes origens, extratos sociais e educação, a maior parte delas sem nada em comum, numa convivência forçada. Daí a razão dos inúmeros conflitos e desentendimentos. O condomínio é regido pelo Código Civil, Lei nº 10.406 de 10.01.2002, artigos 1.331 a 1.358, com as alterações da Lei nº 10.931 de 03.08.2004, sob o título “Do Condomínio Edilício”. Essa é a norma geral. A norma interna de cada condomínio é a Convenção Condominial, que trata de tópicos como assembleia geral, corpo diretivo, forma de contribuição etc. E abaixo da convenção, o regimento interno, também denominado regulamento interno, disciplinador de problemas de menor importância, corriqueiros, como horário de mudanças, regras de uso da piscina, vagas de garagem, animais etc. Quanto aos problemas existentes nos condomínios, não é possível afirmar qual o maior. Depende de cada um individualmente. No que a inadimplência é alta, ela pode significar o maior problema. No condomínio em que não há inadimplência, o maior problema poderá ser com relação a vagas de garagem ou ao barulho e assim por diante. Por essa razão os tópicos aqui relacionados não estão ordenados pela sua importância, mas sim aleatoriamente, à disposição para consulta. Sumário DOUTRINA CAPÍTULO I - ASSEMBLEIAS GERAIS Assembleias: sugestões para abreviar sua duração Classificação: ordinária, extraordinária e virtual Ordinárias Extraordinárias Ago ou age? Assembleias virtuais Convocação pelo síndico Convocação por 1/4 dos condôminos Durante a assembleia: a escolha do presidente - secretário - procurações - votação A escolha do presidente Secretário Procurações Votação Tipos de quórum Condômino inadimplente Condômino inadimplente com mais de uma unidade Condômino inadimplente e a exigência de quórum qualificado Voto de inquilino Depois da assembleia: redação da ata - distribuição – anulação da assembleia por decisão judicial ou por uma assembleia posterior Redação da ata Anulação da assembleia por decisão judicial ou por uma assembleia posterior CAPÍTULO II - INADIMPLÊNCIA Divulgação dos inadimplentes Síndico inadimplente Cobrança das taxas condominiais em atraso Protesto de taxas condominiais Incidência de honorários advocatícios nas cobranças extrajudiciais de taxas condominiais Cobrança judicial Prazo de prescrição (dez ou cinco anos?) Petição inicial Execução contra vários réus - desistência de alguns deles Acordos Necessidade de varas especializadas Arrematação de unidade hipotecada Cancelamento da hipoteca Falência de condômino O arrematante e a taxa condominial Arrematante do imóvel responde por despesas condominiais vencidas CAPÍTULO III - VAGAS DE GARAGEM Uso inadequado das vagas Locação e venda de vagas de garagem em condomínios Sorteio em caráter definitivo de vagas de garagem Responsabilidade do condomínio por furtos ou danos ocorridos na garagem CAPÍTULO IV - ANIMAIS Direitos e obrigações dos proprietários de animais em condomínios CAPÍTULO V - EXCLUSÃO DE CONDÔMINO E CONDÔMINO ANTISSOCIAL CAPÍTULO VI - MULTAS Multa ao ocupante do condomínio e ao proprietário CAPÍTULO VII - INFILTRAÇÕES Dano moral CAPÍTULO VIII - BARULHO CAPÍTULO IX - REPÚBLICA DE ESTUDANTES CAPÍTULO X - CIGARRO Lei antifumo e os condomínios CAPÍTULO XI - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO Acidentes nas áreas comuns Piscinas Elevadores Rampas e escadas CAPÍTULO XII - DANOS OU FURTOS Empresas de segurança Objetos jogados por condôminos CAPÍTULO XIII - RESPONSABILIDADE PELA REDE DE GÁS CAPÍTULO XIV - DIREITO DE PROPRIEDADE NOS CONDOMÍNIOS CAPÍTULO XV- JANELAS CAPÍTULO XVI - TROCA DE COLUNA É DESPESA EXTRAORDINÁRIA CAPÍTULO XVII - REFORMAS Reformas em apartamentos e a Norma 16.280/2014 da ABNT CAPÍTULO XVIII - ALTERAÇÃO DA FACHADA Noções fundamentais Fachada Proibição de alterar a fachada Quórum Quando a alteração de fachada não exige unanimidade Solidez e segurança dos prédios Argumentos mais usados para justificar as alterações Casos mais frequentes Reforma em lojas Insulfilm Ar condicionado Porta da unidade Cortinas Envidraçamento de varandas Grades em janelas Visualização Paredes dos terraços Instalação de antena no topo do edifício Obra em unidade de cobertura Construção sobre laje do prédio Jardim de unidade privativa Construção de churrasqueira no terraço Substituição de gradis e portões do prédio Unificação de sala ou quarto com o terraço Alteração do hall dos elevadores CAPÍTULO XIX - CONSELHEIRO QUE EXTRAPOLA DE SUAS ATRIBUIÇÕES CAPÍTULO XX - PAGAR CONDOMÍNIO, SOMENTE APÓS O RECEBIMENTO DAS CHAVES CAPÍTULO XXI - ILEGALIDADE DA PROIBIÇÃO DE USO DE VAGAS POR NÃO CONDÔMINO CAPÍTULO XXII - PENHORA DE BENS DO CONDOMÍNIO CAPÍTULO XXIII - É POSSÍVEL ASSOCIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS CAPÍTULO XXIV - A NOVA LEI TRABALHISTA E OS CONDOMÍNIOS Férias Rescisão do contrato de trabalho Jornada Terceirização Dano processual CAPÍTULO XXV - LOCAÇÃO POR CURTA TEMPORADA ATRAVÉS DE APLICATIVOS MODELOS Convocação da assembleia geral Ata de assembleia geral Lista de presença Procuração para representar o condômino em assembleia Carta de cobrança da administradora do condominio ao condômino inadimplente Carta de cobrança da advocacia ao condômino inadimplente Petição inicial de execução de taxas condominiais Petição de acordo judicial Instrumento particular de confissão de dívida LEGISLAÇÃO Código Civil Lei nº 12.607, de 4 de abril de 2012. Alienação e locação de vagas nos condomínios Lei nº 13.160 de 21 de julho de 2008. Dispõe sobre os protestos de taxas condominiais Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009. Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco

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