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Procedimento Extrajudicial - 1ª Edição - 2019 - Editora Contemplar

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Disponibilidade: Em estoque

R$159,00

Descrição Rápida

Autor: Mario do Carmo Ricalde

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-057-5

Edição: 1a. Edição/ 2019

Número de páginas: 304

Procedimento Extrajudicial - 1ª Edição - 2019 - Editora Contemplar

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Detalhes

É certo que as situações fático-jurídicas se aperfeiçoam no tempo, o que obriga o legislador a acompanhar a evolução histórica e cultural da sociedade para abarcar sistematicamente as novas relações sociais com o intuito de preservar direitos e obrigações, a fim de manter a ordem e a resolução efetiva de suas demandas. Neste contexto, a desjudicialização é medida que vem somar com as modificações do sistema que visa cumprir com celeridade e eficiência as demandas corriqueiras que outrora se encontravam em longa espera de resolução no poder judiciário, denotando-se que toda a modificação legislativa alcançada nos últimos anos tem contribuído para o desencadeamento das relações conflituosas sociais. Nesse aspecto, tem-se a legislação que abarca o sistema extrajudicial como um todo, como a Lei nº 11.441/07 que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa, além dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça e demais institutos a serem abrangidos ao longo deste trabalho. Nessa mesma linha, o Código de Processo Civil de 2015, considerado como um instrumento legal fruto da democracia, trouxe, obviamente, inovações que afetam a sistemática extrajudicial do ordenamento, o que implica diretamente em mudanças com a intenção de melhor empreender o direito material a todos os seus beneficiários. Dessa forma, iremos adentrar nos procedimentos extrajudiciais para melhor entender panoramicamente os conceitos e a sua aplicação prática.

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